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Flashcard FC429694

Que acumulação remunerada envolvendo cargo de professor é excepcionalmente permitida e quais condições a restringem?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUMARC · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Que acumulação remunerada envolvendo cargo de professor é excepcionalmente permitida e quais condições a restringem?
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Resposta

Acumulação de cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e o total de vencimentos/subsídio não exceda o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.






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