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Flashcard FC429677

Qual regime de previdência se aplica ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, cargo temporário ou emprego público?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUMARC · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Qual regime de previdência se aplica ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, cargo temporário ou emprego público?
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Resposta

Regime Geral de Previdência Social (RGPS).






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