Flashcard FC429554
Quem pode determinar a remoção de magistrados e qual requisito de votação é exigido?
Constituição do Estado do Alagoas
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006
Quem pode determinar a remoção de magistrados e qual requisito de votação é exigido?
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Resposta
Poder Judiciário, por ato de interesse público, com decisão fundada e voto da maioria absoluta do Tribunal ou do Conselho competente.Veja como foi cobrado:
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