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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FUNDEP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429645 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais direitos fundamentais asseguram ao preso o acesso à informação e à assistência espiritual?

FUNDEP · 2021

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FC429648 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando a omissão de agente público pode gerar destituição do mandato ou cargo de direção?

FUNDEP · 2005

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FC429649 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Pode o Estado cobrar custas e despesas judiciais em habeas corpus e mandado de segurança

FUNDEP · 2004

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FC429653 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Por que o comodato não pode regular o uso especial de patrimônio público por terceiro?

FUNDEP · 2013

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FC429660 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem pode autenticar cópia de documento nos autos de processo administrativo estadual?

FUNDEP · 2013

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FC429661 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando se inicia a contagem do prazo de validade de um concurso público?

FUNDEP · 2013

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FC429685 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o ato jurídico necessário para instituir uma fundação pública estadual?

FUNDEP · 2013

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FC429686 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A vedação à acumulação de cargos alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas su

FUNDEP · 2013

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FC429687 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O teto estadual incide sobre a soma dos proventos de aposentadoria mesmo nos casos de acumulação permitida?

FUNDEP · 2013

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FC429688 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Membros de comissão de ética são afastados do cargo para dedicação exclusiva ao colegiado?

FUNDEP · 2013

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FC429695 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando é admitida a contratação por tempo determinado no serviço público estadual e qual exceção relativa ao magistério?

FUNDEP · 2012

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FC429696 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A lei pode prever reajustes diferenciados entre as administrações direta, autárquica e fundacional visando à reestruturaç

FUNDEP · 2007

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FC429697 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Se a Constituição estadual remete aos direitos trabalhistas federais listando apenas incisos específicos, qual o efeito s

FUNDEP · 2007

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FC429715 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem deve prestar contas ao Estado e quais poderes de fiscalização e sanção tem o controle externo exercido pela Assemble

FUNDEP · 2018

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FC429716 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem disciplina a organização, funcionamento e polícia interna da Assembleia Legislativa?

FUNDEP · 2015

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FC429717 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o limite da atuação do tribunal de contas ao sustar pagamentos por excesso do teto remuneratório?

FUNDEP · 2015

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FC429718 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A quem o Tribunal de Contas estadual presta contas regularmente?

FUNDEP · 2015

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FC429726 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o tipo de votação e o quórum exigidos para decidir a perda de mandato parlamentar?

FUNDEP · 2014

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FC429729 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a consequência do não atendimento injustificado de convocação da Assembleia Legislativa por autoridade do Poder Exec

FUNDEP · 2013

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FC429733 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem julga as contas anuais dos chefes do Executivo municipal?

FUNDEP · 2008

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FC429734 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem pode propor emenda à Constituição estadual?

FUNDEP · 2008

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FC429735 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem exerce o Poder Legislativo estadual e quando passa a vigorar alteração no número de Deputados?

FUNDEP · 2007

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FC429736 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como se exerce a iniciativa popular de lei e qual é a regra sobre reapresentação de matéria rejeitada na mesma sessão?

FUNDEP · 2007

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FC429741 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão tem competência privativa para elaborar, alterar e aprovar seu próprio Regimento Interno no âmbito do Poder Le

FUNDEP · 2005

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