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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FUNDEP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429742 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O processo legislativo estadual compreende a elaboração de decreto legislativo?

FUNDEP · 2005

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FC429743 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A inviolabilidade do deputado por opiniões, palavras e votos alcança quais esferas?

FUNDEP · 2005

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FC429749 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Pode um parlamentar eleito assumir cargo de secretário no Executivo sem perda do mandato parlamentar?

FUNDEP · 2008

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FC429750 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a função do Vice‑Governador e qual o prazo e órgão para eleição quando vagarem simultaneamente os cargos de Governad

FUNDEP · 2007

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FC429751 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a ordem sucessória para o exercício do Governo quando governador e vice estão impedidos?

FUNDEP · 2005

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FC429752 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem competência privativa para nomear as autoridades de cúpula do Poder Executivo estadual?

FUNDEP · 2005

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FC429755 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais os efeitos das decisões definitivas de mérito do Tribunal de Justiça em ações diretas de inconstitucionalidade e de

FUNDEP · 2018

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FC429763 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em que condições a Assembleia Legislativa pode reunir-se temporariamente fora da capital?

FUNDEP · 2012

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FC429764 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade: a Defensoria Pública como instituição ou o Defens

FUNDEP · 2012

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FC429765 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando o Tribunal pode exonerar juiz em estágio probatório e qual garantia processual é exigida?

FUNDEP · 2007

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FC429766 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a consequência processual do reconhecimento de inconstitucionalidade por omissão?

FUNDEP · 2007

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FC429767 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de

FUNDEP · 2007

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FC429768 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais são os órgãos integrantes do Poder Judiciário estadual?

FUNDEP · 2005

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FC429769 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o alcance territorial da jurisdição do Tribunal de Justiça estadual?

FUNDEP · 2005

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FC429770 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem sanciona, promulga e publica as leis estaduais?

FUNDEP · 2005

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FC429777 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A Assembleia Legislativa pode destituir o Procurador‑Geral de Justiça por deliberação da maioria de seus membros?

FUNDEP · 2010

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FC429783 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem integra o Ministério Público Estadual e atua na primeira instância, titular da ação penal pública e defensor de inte

FUNDEP · 2005

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FC429784 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem nomeia e dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?

FUNDEP · 2005

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FC429785 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que função preventiva a Constituição de Minas Gerais atribui expressamente à Polícia Militar?

FUNDEP · 2005

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FC429790 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado?

FUNDEP · 2013

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FC429800 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais exigências constitucionais para alteração do topônimo municipal?

FUNDEP · 2005

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FC429801 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como se dá a escolha de diretor e vice-diretor de unidade escolar segundo os princípios constitucionais estaduais?

FUNDEP · 2018

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FC429804 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a finalidade do Estado ao fixar conteúdo complementar ao mínimo do Ensino Fundamental?

FUNDEP · 2016

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FC429808 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: O que compete ao Estado legislar em matéria processual?

FUNDEP · 2012

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