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Flashcard FC429763

Em que condições a Assembleia Legislativa pode reunir-se temporariamente fora da capital?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUNDEP · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Em que condições a Assembleia Legislativa pode reunir-se temporariamente fora da capital?

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Resposta

Somente de forma temporária, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria de seus membros, sem transferência da sede.






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