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Flashcard FC429750

Qual a função do Vice‑Governador e qual o prazo e órgão para eleição quando vagarem simultaneamente os cargos de Governador e Vice‑Governador?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUNDEP · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Qual a função do Vice‑Governador e qual o prazo e órgão para eleição quando vagarem simultaneamente os cargos de Governador e Vice‑Governador?
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Resposta

O Vice‑Governador substitui o Governador em impedimento e sucede em vacância; se ambos vagarem, a Assembleia Legislativa elegerá em 90 dias, salvo nos últimos dois anos, quando será em 30 dias, na forma de lei complementar.






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