Flashcard FC429765
Quando o Tribunal pode exonerar juiz em estágio probatório e qual garantia processual é exigida?
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2007
Quando o Tribunal pode exonerar juiz em estágio probatório e qual garantia processual é exigida?
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Resposta
Por atos ou omissões ocorridos antes do vitaliciamento,decisão pelo voto da maioria do Tribunal de Justiça,
com assegurada ampla defesa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427596
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