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Flashcard FC429686

A vedação à acumulação de cargos alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias vinculadas ao poder público, mesmo que não receb

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUNDEP · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

A vedação à acumulação de cargos alcança autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias vinculadas ao poder público, mesmo que não recebam recursos estaduais?
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Resposta

Sim. A vedação atinge essas entidades por vínculo institucional, independentemente da fonte de recursos.




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