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Flashcard FC429726

Qual é o tipo de votação e o quórum exigidos para decidir a perda de mandato parlamentar?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUNDEP · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda:

Qual é o tipo de votação e o quórum exigidos para decidir a perda de mandato parlamentar?
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Resposta

Votação aberta, por maioria de seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido, assegurada ampla defesa.






Veja como foi cobrado:
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