Flashcard FC429645
Quais direitos fundamentais asseguram ao preso o acesso à informação e à assistência espiritual?
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2021
Quais direitos fundamentais asseguram ao preso o acesso à informação e à assistência espiritual?
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Resposta
Direito à informação e liberdade religiosa, vinculados à dignidade da pessoa humana; o Estado laico impõe neutralidade, não proibição.Veja como foi cobrado:
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