Flashcard FC429687
O teto estadual incide sobre a soma dos proventos de aposentadoria mesmo nos casos de acumulação permitida?
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2013
O teto estadual incide sobre a soma dos proventos de aposentadoria mesmo nos casos de acumulação permitida?
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Resposta
Sim. Aplica‑se à soma total dos proventos, inclusive quando decorrentes de acumulação permitida de cargos, empregos ou funções públicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427518
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