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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429662 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais princípios devem orientar a administração pública estadual e das entidades descentralizadas?

CONSULPLAN · 2012

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FC429673 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é a exigência para o provimento de cargo de natureza técnica?

CONSULPLAN · 2017

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FC429703 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem institui as regiões metropolitanas em Minas Gerais e por qual tipo de norma?

CONSULPLAN · 2018

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FC429704 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o horizonte temporal exigido para a projeção demográfica no processo de criação de região metropolitana?

CONSULPLAN · 2018

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FC429746 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem pode editar medidas provisórias e quais requisitos exigem?

CONSULPLAN · 2017

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FC429756 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Como devem ser destinadas as custas e emolumentos arrecadados pela Justiça?

CONSULPLAN · 2017

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FC429757 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o sistema eleitoral e quando devem ocorrer as eleições do Juiz de Paz?

CONSULPLAN · 2017

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FC429758 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o prazo e o requisito para aquisição da estabilidade pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

CONSULPLAN · 2017

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FC429794 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: É atribuição prioritária do Município combater a criminalidade?

CONSULPLAN · 2018

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FC429795 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Em caráter regulamentar, sobre quais instrumentos de planejamento e orçamento o Município pode legislar?

CONSULPLAN · 2018

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FC429796 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão municipal pode suspender, total ou parcialmente, a execução de ato normativo municipal declarado incidentalmen

CONSULPLAN · 2018

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FC429797 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A cessão de servidores integra a assistência técnico-financeira do Estado ao Município em situação de escassez socioeconô

CONSULPLAN · 2018

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FC429798 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual o prazo e o marco inicial para o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito?

CONSULPLAN · 2018

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FC429799 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual documento o Município deve remeter ao Tribunal de Contas no primeiro e no último ano de mandato?

CONSULPLAN · 2018

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FC429802 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Pode o Estado promover servidor, sem prévio concurso, para cargo fora da carreira em que está?

CONSULPLAN · 2017

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