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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para MS (SARMENTO)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872622 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina (CE SC), responda: Quando a contratação por tempo determinado é autorizada pela Constituição estadual de Santa Catarina?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC872623 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina (CE SC), responda: Quando a pessoa jurídica pode exigir regresso contra o agente por danos a terceiros?

MS (SARMENTO) · 2026

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