Flashcard FC872623
Quando a pessoa jurídica pode exigir regresso contra o agente por danos a terceiros?
Constituição do Estado de Santa Catarina (CE SC)
MS (SARMENTO) · 2026
Quando a pessoa jurídica pode exigir regresso contra o agente por danos a terceiros?
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Resposta
A pessoa jurídica responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, podendo exigir regresso quando houver dolo ou culpa do agente.• Responsabilidade objetiva: a entidade repara o dano independentemente da culpa do agente.
• Regresso: permitido contra o agente quando comprovado dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868206
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