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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429625 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: O que significa o poder do Estado de fixar tarifas públicas pelos serviços de sua competência?

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC429626 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quem tem competência para decretar e executar intervenção nos Municípios?

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC429627 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: Quais órgãos estaduais são responsáveis pela segurança pública e qual a natureza da Polícia Militar e do Corpo de Bombe

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC429628 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Espírito Santo, responda: A política de desenvolvimento urbano estadual prevê participação dos usuários, em nível decisório, na gestão e definiçã

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC566721 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual imposto incide sobre a propriedade predial e territorial urbana?

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC566722 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quem autoriza previamente a criação ou extinção de instituições financeiras oficiais estaduais?

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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