Flashcard FC566721
Qual imposto incide sobre a propriedade predial e territorial urbana?
Constituição do Estado do Mato Grosso
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
Qual imposto incide sobre a propriedade predial e territorial urbana?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conhecido como IPTU.
• Incidência: Incide sobre imóveis localizados em área urbana, edificados ou terrenos vagos, cuja titularidade seja do proprietário, possuidor ou titular do domínio útil.
• Base de cálculo: Valor venal do imóvel apurado segundo critérios estabelecidos pelo município.
• Alíquotas e lançamento: São fixados por lei municipal.
• Progressividade: Pode ser aplicada conforme lei municipal como instrumento de política urbana para garantir a função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em