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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429547 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Quais salvaguardas tornam compatível a delegação legislativa estadual ao Chefe do Executivo com a Constituição Fe

FCC · 2007

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FC429548 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Quem tem legitimidade para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado?

FCC · 2007

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FC429549 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 68 a 100 da CE AL), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas em caso de comprovada ilegalidade de despesa ou irregularidade de cont

FCC · 2007

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FC429557 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Tributação (arts. 162 a 183 da CE AL), responda: Quais tributos municipais podem ser instituídos e em que hipóteses incidem?

FCC · 2019

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FC429569 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Organização do Estado e dos Municípios (arts. 5º a 65 da CE BA), responda: O que impede que norma estadual regule os serviços públicos de interesse local dos Municípios

FCC · 2013

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FC429582 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Organização dos Poderes (arts. 66 a 148 A da CE BA), responda: Qual o requisito e o procedimento para o Governador nomear o Defensor Público-Geral?

FCC · 2013

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FC429583 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Organização dos Poderes (arts. 66 a 148 A da CE BA), responda: Quais são as finalidades das guardas municipais e quais as principais atribuições e o comando da Polícia

FCC · 2012

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FC429584 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Organização dos Poderes (arts. 66 a 148 A da CE BA), responda: É permitida mais de uma sessão ordinária por dia, e pode-se interromper a sessão legislativa antes de apr

FCC · 2012

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FC429585 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Organização dos Poderes (arts. 66 a 148 A da CE BA), responda: Qual órgão atua como primeira instância da Justiça Militar estadual?

FCC · 2012

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FC429609 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: O racismo admite fiança ou prescrição e qual pena lhe é cominada?

FCC · 2018

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FC429615 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: Que disciplina deve ser incluída na rede estadual de ensino e nos cursos de formação e aperfeiçoamento de

FCC · 2013

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FC429616 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: Qual é o objetivo estatal ao garantir a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã?

FCC · 2013

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FC429617 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: Qual mecanismo institucional deve integrar a política estadual de combate e prevenção à violência contra

FCC · 2013

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FC429618 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Ordem Econômica e Social (arts. 164 a 291 da CE BA), responda: Qual o dever do Estado e dos Municípios sobre o ensino fundamental e qual restrição existe à atuação muni

FCC · 2011

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FC429652 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Da Competência do Estado (arts. 9º a 11 da CE MG), responda: O que significa competência remanescente do Estado?

FCC · 2005

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FC429737 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CE MG), responda: Qual o mandato da Mesa da Assembleia e quantas reconduções são permitidas?

FCC · 2007

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FC429738 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CE MG), responda: A norma aprovada pela Assembleia Legislativa em competência privativa exige sanção do Governador para produzir efe

FCC · 2007

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FC429739 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CE MG), responda: Quem tem a iniciativa para propor a criação de cargos e funções no Tribunal de Contas estadual?

FCC · 2007

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FC429740 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CE MG), responda: Onde e em que períodos a Assembleia Legislativa reúne-se em sessão ordinária, independentemente de convocação?

FCC · 2007

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FC554842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí, responda: Quem assume a chefia do Poder Executivo municipal quando vagam, no último ano do mandato, os cargos de prefeito e vice-prefeito?

FCC · 2025

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FC554843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí, responda: Quando o Estado pode intervir no Município por aplicação de recursos em educação e saúde?

FCC · 2025

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FC554844 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí, responda: Em que situação o Governador pode editar medidas provisórias com força de lei e como elas são apreciadas pela Assembleia Legisla

FCC · 2025

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FC554845 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí, responda: Como é exercida a fiscalização do Município no Piauí?

FCC · 2025

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FC554846 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Piauí, responda: Quais águas integram os bens do Estado e qual é a exceção?

FCC · 2025

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