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Flashcard FC429737

Qual o mandato da Mesa da Assembleia e quantas reconduções são permitidas?

Constituição do Estado de Minas Gerais

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CE MG), responda:

Qual o mandato da Mesa da Assembleia e quantas reconduções são permitidas?
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Resposta

A Mesa é eleita para mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

• Mandato: dois anos.
• Recondução: uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.





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