Flashcard FC554842
Quem assume a chefia do Poder Executivo municipal quando vagam, no último ano do mandato, os cargos de prefeito e vice-prefeito?
Constituição do Estado do Piauí
FCC · 2025
Quem assume a chefia do Poder Executivo municipal quando vagam, no último ano do mandato, os cargos de prefeito e vice-prefeito?
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Resposta
O Presidente da Câmara Municipal assume a chefia do Poder Executivo municipal quando vagam, no último ano do mandato, os cargos de prefeito e vice-prefeito.
• Assunção provisória: garante a continuidade administrativa e a convocação do processo sucessório.
• Eleição pela Câmara: após trinta dias da última vacância realiza-se eleição indireta para ambos os cargos pela Câmara Municipal na forma da lei.
• Complementação do mandato: os eleitos preenchem apenas o tempo restante até o término do mandato em curso.
Veja como foi cobrado:
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