Flashcard FC429609
O racismo admite fiança ou prescrição e qual pena lhe é cominada?
Constituição do Estado da Bahia
FCC · 2018
O racismo admite fiança ou prescrição e qual pena lhe é cominada?
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Resposta
O racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.• Inafiançabilidade: não cabe fiança para afastar a prisão do acusado por racismo.
• Imprescritibilidade: a pretensão punitiva do Estado não se extingue pelo decurso do tempo.
• Pena: sujeita à reclusão conforme a Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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