Flashcard FC429588
Qual órgão estadual tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais de alta hierarquia e titulares de órgãos de controle?
Constituição do Estado da Bahia
Com. Conc. MPE BA · 2008
Qual órgão estadual tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais de alta hierarquia e titulares de órgãos de controle?
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Resposta
O Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
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