Flashcard FC430470
A nomeação dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho depende de aprovação pelo Senado Federal?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A nomeação dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho depende de aprovação pelo Senado Federal?
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Resposta
Não.São nomeados pelo Presidente, sem aprovação do Senado; compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados quando possível na região, e exigem idade entre 30 e 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429037
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