Flashcard FC56152
Qual o percentual das custas em acordo e como se aplica à parte beneficiária da gratuidade de justiça?
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FGV · 2024
Qual o percentual das custas em acordo e como se aplica à parte beneficiária da gratuidade de justiça?
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Resposta
As custas incidem em 2% sobre o valor do acordo e, salvo ajuste entre as partes, são divididas em frações iguais, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça isenta de sua quota parte.• Percentual: As custas incidem em 2% sobre o valor do acordo.
• Divisão: As custas são divididas em frações iguais, de modo que cada parte responde por metade.
• Gratuidade: O beneficiário da gratuidade de justiça fica isento de sua quota parte, cabendo à outra parte recolher a sua fração.
Veja como foi cobrado:
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