Flashcard FC56151
Qual o recurso cabível para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso de revista no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2024
Qual o recurso cabível para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso de revista no processo do trabalho?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.
• Finalidade: destrancar o recurso principal, obtendo o regular processamento do recurso recusado.
• Objeto: interposição contra a decisão que negou seguimento, dirigida ao órgão competente para reanálise.
• Prazo: 8 (oito) dias, contado da ciência da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56072
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