Flashcard FC430473
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Julga indenizações por danos da relação de trabalho, inclusive acidentes de trabalho.
Ações contra o INSS cabem à Justiça Comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/429040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em