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Flashcard FC430738

Na ausência de estrutura da Justiça do Trabalho, quem processa e julga ações trabalhistas e a qual tribunal cabem os recursos?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Na ausência de estrutura da Justiça do Trabalho, quem processa e julga ações trabalhistas e a qual tribunal cabem os recursos?
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Resposta

O juiz de direito processa e julga subsidiariamente
Tribunal Regional do Trabalho




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