Flashcard FC430739
A Justiça do Trabalho pode executar oficiosamente contribuições destinadas ao Sistema S?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Justiça do Trabalho pode executar oficiosamente contribuições destinadas ao Sistema S?
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Resposta
Não.A execução oficiosa restringe‑se às contribuições incidentes sobre a folha (descontos do trabalhador e contribuição patronal); recolhimentos a terceiros, como o Sistema S, não são abrangidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430475
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