Flashcard FC430742
A Justiça do Trabalho é competente para julgar indenizações por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, inclusive quando propostas por sucessores?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A Justiça do Trabalho é competente para julgar indenizações por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, inclusive quando propostas por sucessores?
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Resposta
Sim. Compete à Justiça do Trabalho essas ações, inclusive propostas por sucessores; exceção para demandas já definitivamente julgadas antes da reforma constitucional e para pedidos de benefício previdenciário.Veja como foi cobrado:
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