Flashcard FC430744
Quando a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar uma demanda?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar uma demanda?
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Resposta
Quando a lide versa sobre direitos decorrentes da relação de emprego ou envolve controvérsia contra o empregador/tomador de serviços.Matéria administrativa e litígios com a administração pública são da Justiça Comum.
Veja como foi cobrado:
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