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Flashcard FC430746

Quais requisitos para que um evento configure força maior ou justo impedimento e justifique prorrogação de prazo processual?

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT), responda:

Quais requisitos para que um evento configure força maior ou justo impedimento e justifique prorrogação de prazo processual?
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Resposta

Imprevisibilidade, inevitabilidade e impedimento absoluto que torne impossível praticar o ato processual.
Eventos anunciados são presumivelmente previsíveis; exige-se prova da incapacidade insuperável.




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