Flashcard FC430754
O jus postulandi alcança a ação rescisória e o mandado de segurança?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O jus postulandi alcança a ação rescisória e o mandado de segurança?
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Resposta
Não.Exige-se representação por advogado.
O jus postulandi aplica‑se só às Varas do Trabalho e aos TRTs.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430490
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