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Flashcard FC430755

Procuração com poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória ou mandado de segurança?

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT), responda:

Procuração com poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória ou mandado de segurança?
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Resposta

Não.
Exige-se poderes expressos e específicos para ação rescisória e mandado de segurança.




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