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Flashcard FC430756

Advogado que atua em causa própria tem direito a honorários de sucumbência? Qual a faixa e critérios para fixação?

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT), responda:

Advogado que atua em causa própria tem direito a honorários de sucumbência? Qual a faixa e critérios para fixação?
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Resposta

Sim.
5% a 15% sobre o proveito econômico ou sobre o valor da liquidação da sentença.
O juiz deve considerar a natureza, a importância da causa e outras circunstâncias.





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