Flashcard FC430757
O jus postulandi na Justiça do Trabalho autoriza postular sem advogado em qualquer grau de jurisdição?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O jus postulandi na Justiça do Trabalho autoriza postular sem advogado em qualquer grau de jurisdição?
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Resposta
Não. O jus postulandi é restrito: permite postulação pessoal nas Varas e nos Tribunais Regionais, mas não alcança recursos ao TST nem ações e procedimentos que exigem advogado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430493
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