Flashcard FC430758
A Justiça do Trabalho admite postulação pessoal das partes sem advogado, inclusive no rito sumaríssimo?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Justiça do Trabalho admite postulação pessoal das partes sem advogado, inclusive no rito sumaríssimo?
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Resposta
Sim. A Justiça do Trabalho admite o jus postulandi, permitindo que empregado e empregador postulem pessoalmente, inclusive no rito sumaríssimo.Limites: não se aplica a ação rescisória, mandado de segurança, ações cautelares e recursos destinados ao TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430494
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