Flashcard FC430762
A juntada de instrumento de mandato é obrigatória para a atuação do procurador de ente público na Justiça do Trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A juntada de instrumento de mandato é obrigatória para a atuação do procurador de ente público na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Não.
A representação decorre do cargo, bastando que o procurador se declare procurador em exercício.
Não basta indicar só o número da OAB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430498
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