Flashcard FC430763
A Fazenda Pública pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência quando a parte estiver assistida ou substituída por sindicato?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Fazenda Pública pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência quando a parte estiver assistida ou substituída por sindicato?
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Resposta
Sim. A reforma trabalhista passou a prever honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, aplicáveis também contra a Fazenda Pública quando a parte é assistida ou substituída por sindicato.Veja como foi cobrado:
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