Flashcard FC430765
A reforma trabalhista ampliou as hipóteses que exigem advogado no processo do trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A reforma trabalhista ampliou as hipóteses que exigem advogado no processo do trabalho?
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Resposta
Não. Mantém‑se o jus postulandi nas Varas, mas houve ampliação das situações que exigem representação técnica, como a homologação de acordos extrajudiciais, e a jurisprudência do TST já excluía certas hipóteses (ações rescisórias, cautelares, mandado de segurança e recursos ao TST).Veja como foi cobrado:
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