Flashcard FC430769
A juntada do contrato social ou estatutos é exigida como condição de validade do mandato do procurador na Justiça do Trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A juntada do contrato social ou estatutos é exigida como condição de validade do mandato do procurador na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Não. Exige-se apenas elementos mínimos de identificação: nome do outorgante e do signatário.Se houver impugnação ou irregularidade, o juiz concede prazo de cinco dias para sanar o vício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430505
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