Flashcard FC430770
A regra do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos é aplicável ao processo do trabalho?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A regra do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos é aplicável ao processo do trabalho?
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Resposta
Não.
O TST considera-a inaplicável ao processo trabalhista (OJ 310 da SDI‑I); os prazos obedecem às normas processuais trabalhistas em razão da celeridade.
Veja como foi cobrado:
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