Flashcard FC430775
Qual a providência que o juiz deve adotar antes de indeferir petição inicial que carece de documentos indispensáveis?
Petição Inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a providência que o juiz deve adotar antes de indeferir petição inicial que carece de documentos indispensáveis?
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Resposta
Intimar o autor para emendar ou completar a petição, indicando o que falta, concedendo prazo de 15 dias; só indeferir se não cumprir ou nas hipóteses legais de indeferimento imediato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430511
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