Flashcard FC430778
Pessoa jurídica de direito público está sujeita à revelia no processo do trabalho?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Pessoa jurídica de direito público está sujeita à revelia no processo do trabalho?
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Resposta
Sim. A revelia pode atingir pessoa jurídica de direito público; implica presunção relativa de veracidade dos fatos e pode autorizar julgamento antecipado, salvo quando for necessária prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430514
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