Flashcard FC430783
Qual o prazo para alegar exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho e que efeito sua apresentação produz sobre a audiência inaugural?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual o prazo para alegar exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho e que efeito sua apresentação produz sobre a audiência inaugural?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prazo: até cinco dias da notificação e antes da audiência inaugural.
Efeito: o processo fica suspenso e a audiência não se realiza até decisão sobre a competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430519
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em