Flashcard FC430784
A pessoa jurídica de direito público pode sofrer revelia e quando os seus efeitos probatórios são afastados?
Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A pessoa jurídica de direito público pode sofrer revelia e quando os seus efeitos probatórios são afastados?
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Resposta
Sim; admite‑se revelia contra entidade pública, mas os efeitos probatórios são afastados quando a demanda versa sobre direitos indisponíveis, sendo a presunção ilidível por prova em contrário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430520
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