Flashcard FC430807
O que o juiz deve indicar na sentença ou homologação quanto às parcelas constantes da condenação ou do acordo?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que o juiz deve indicar na sentença ou homologação quanto às parcelas constantes da condenação ou do acordo?
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Resposta
Natureza jurídica de cada parcela
Limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária
Limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária
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