Flashcard FC430809
Na homologação de acordo extrajudicial trabalhista, a representação por advogado é obrigatória e qual o efeito do protocolo sobre a prescrição?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na homologação de acordo extrajudicial trabalhista, a representação por advogado é obrigatória e qual o efeito do protocolo sobre a prescrição?
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Resposta
Obrigatória; as partes não podem ser representadas pelo mesmo advogado.O protocolo suspende a prescrição quanto aos direitos especificados, que volta a correr no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430545
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