Flashcard FC430810
A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende ou interrompe o prazo prescricional?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende ou interrompe o prazo prescricional?
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Resposta
Suspende: a suspensão pausa a contagem; não reinicia o prazo (interrupção).O prazo retoma no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/430546
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