Flashcard FC430811
Como se inicia a homologação de acordo extrajudicial e qual a regra sobre representação por advogado?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se inicia a homologação de acordo extrajudicial e qual a regra sobre representação por advogado?
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Resposta
Inicia por petição conjunta; as partes não podem ser representadas pelo mesmo advogado, cabendo ao trabalhador assistência por advogado sindical.
Veja como foi cobrado:
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