Flashcard FC430812
A coisa julgada material atinge apenas as partes que litigaram ou também vincula terceiros?
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A coisa julgada material atinge apenas as partes que litigaram ou também vincula terceiros?
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Resposta
Não.
Coisa julgada material vincula apenas as partes do processo, salvo exceções (por ex., sucessor ou cessionário) que demonstrem vínculo jurídico.
Veja como foi cobrado:
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